Os Termos e Condições Gerais de Uso do SITE estabelecem quais são as regras de edição e divulgação do conteúdo deste site, bem como disciplinam a utilização deste ambiente por parte do usuário. Entenda melhor através de sua leitura.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
“ITECHHUB.COM.BR”
Estes termos e condições gerais de uso do site aplicam-se aos serviços prestados pela INTERNATIONAL TECH HUB S/A (“ITH”), pessoajurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ nº 51.020.027/0001-87, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 4150 – salas 01 e 02 (SacoGrande – CEP 88032-005), no município de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina doravante “ITH” ou “editora”, por meio do SITE com o seguinte endereço:
“https://www.itechhub.com.br”.
1. DO OBJETO
Este SITE caracteriza-se pela prestação do serviço de divulgação de informações na área de gestão de negócios internacionais, consultoria fiscal e estratégica em geral, nelas incluindo orientações gerais sem qualquer viés de prestação de serviço, para fins comerciais, através de conteúdo estático, bem como materiais didáticos, como vídeos, ebooks, webinars, artigos, textos e documentos em geral, de forma ampla e abrangente, dentre outras e sempre a critério exclusivo da editora do site.
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do SITE deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio SITE.
Os serviços disponibilizados no SITE apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil ou que, na forma da lei, não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Ao se utilizar deste SITE, o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Caberá ainda ao USUÁRIO verificar eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o USUÁRIO deverá, imediatamente, abster-se de fazer uso deste ambiente virtual.
3. DA NAVEGAÇÃO
A editora do SITE se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia e 7 dias por semana. Entretanto, a ITH poderá, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento, a qualquer momento:
- interromper o acesso ou login;
- limitar as áreas de visualização;
- suprimir ou trocar conteúdos; ou
- suspender o acesso ao SITE ou a algumas de suas páginas.
Estas cláusulas se aplicam a todas as extensões do SITE, incluindo suas redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes quanto aquelas ainda a serem implementadas.
4. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, a editora do SITE poderá, a qualquer momento, tomar as seguintes medidas:
- Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do SITE a uma categoria específica de internautas;
- Remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do SITE ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
- Suspender o SITE a fim de realizar atualizações e modificações.
5. DO CADASTRO
Quando aplicável, o USUÁRIO poderá efetuar o cadastro para utilizar determinadas funcionalidades no site, o que inclui o processo de Login. Pessoas jurídicas também têm a opção de se cadastrar por meio de seus representantes legais. É importante ressaltar que a editora do site tem o critério exclusivo de verificar:
- A veracidade e regularidade dos referidos cadastros;
- Se eles estão adequados aos critérios por ela delimitados.
O SITE permite a manutenção de apenas uma conta por CPF/CNPJ, e contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
Procedimentos
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados informados.
O USUÁRIO deverá fornecer o seu CPF/CNPJ e um endereço de email válido, por meio do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo USUÁRIO, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o USUÁRIO possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no SITE. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo USUÁRIO a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente à editora do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Avisos
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta ou cadastro do USUÁRIO.
Será automaticamente descadastrado o USUÁRIO que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no SITE.
O USUÁRIO poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao SITE.
6. DAS RESPONSABILIDADES
A ITH se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo SITE, desde que tenha sido a causa deles.
Defeitos ou vícios técnicos e operacionais originados no próprio sistema do USUÁRIO não serão de responsabilidade da editora.
A editora responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas.
Quaisquer informações incluídas pelos USUÁRIOS, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O USUÁRIO é responsável, ainda:
- Pela correta utilização do SITE e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais USUÁRIOS;
- Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de direito aplicáveis;
- Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
A editora não será responsável:
- Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
- Pelas atividades praticadas pelo USUÁRIO através do SITE.
7. DOS LINKS EXTERNOS
O SITE poderá conter links externos com a finalidade de redirecionar o USUÁRIO para outras páginas da internet, sobre os quais a editora não exerce controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela editora, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do SITE, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia da editora.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem conteúdo:
- Ilícito ou com apologia ao crime;
- Com tendências de orientação política ou ideológica;
- Violentos ou capazes de causar polêmica desmedida;
- Pornográfico;
- Discriminatório ou ofensivo, nos termos da lei brasileira.
A editora se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
8. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura deste SITE é de propriedade exclusiva da editora, sendo as suas funcionalidades e conteúdos protegidos por lei, incluindo:
- Os textos;
- Os gráficos;
- As imagens;
- As fotografias;
- Os sons;
- Os vídeos; e
- Todas as demais aplicações informáticas que compõem a estrutura do site, sem exclusão.
São vedadas, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da editora:
- A representação;
- A reprodução;
- A adaptação;
- A exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site.
Caberá à editora recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis, nestas hipóteses.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no SITE como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do SITE, os quais permanecem sob a propriedade exclusiva da editora.
É vedado ao USUÁRIO incluir no SITE dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Dados pessoais:
Todos os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a terceiros.
A editora apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o USUÁRIO assim permitir expressamente ou por obrigação legal embasada em requisição judicial.
É de responsabilidade da editora garantir a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS.
Também lhe incumbe proteger o SITE contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.
Dados de navegação:
O SITE recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO.
Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO e o seu local de acesso.
Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do USUÁRIO, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do SITE, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao USUÁRIO.
O USUÁRIO poderá se opor ao registro de “cookies” pelo SITE. Para isso, basta desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
Por outro lado, esclarecemos que a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do SITE.
10. DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do SITE, o USUÁRIO poderá contatar diretamente a ITH através dos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Horário: Dias úteis, entre 08:00 e 18:00 horas
O USUÁRIO poderá, ainda, optar por enviar correspondência diretamente à editora, no endereço da sua sede, informado no início deste documento.
11. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a editora do SITE poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:
- Que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
- Que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;
- Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- Que fornecer qualquer informação incorreta;
- Cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiros ou ao próprio site.
12. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site foi atualizada pela última vez em 22 de agosto de 2023.
A editora se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o SITE e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do SITE seja pela:
- Disponibilização de novas funcionalidades,
- Supressão ou modificação daquelas já existentes.
O USUÁRIO que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas.
Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir imediatamente o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
13. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, ficando eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do SITE lhe deseja uma excelente navegação!